Política de Privacidade

1. Introdução

A OrçaFácil (“nós”, “nosso”) é uma plataforma digital que conecta clientes a prestadores de serviços da construção civil em todo o Brasil. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais:

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Conectar clientes a prestadores de serviços
• Processar e gerenciar solicitações de orçamento
• Possibilitar a comunicação entre usuários
• Processar pagamentos de assinatura (via Mercado Pago)
• Enviar notificações sobre orçamentos, mensagens e atualizações do serviço
• Verificar a identidade dos usuários (CPF/CNPJ)
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

• Consentimento: Aceite dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade no cadastro
• Execução de contrato: Necessário para prestar o serviço contratado
• Legítimo interesse: Melhoria da plataforma e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigação legal: Guarda de registros conforme Marco Civil da Internet

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Outros usuários da plataforma: Nome, cidade, estado, telefone e informações profissionais são visíveis no perfil público de prestadores
• Mercado Pago: Dados necessários para processamento de pagamentos de assinatura
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem (com cláusulas de proteção de dados)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

• Senhas são armazenadas com hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto puro
• A comunicação é protegida por HTTPS (TLS) em todas as páginas
• O banco de dados possui criptografia em repouso
• Acesso restrito por autenticação e autorização em todas as rotas da API
• Proteção contra tentativas excessivas de login (rate limiting)
• Backups automáticos do banco de dados

7. Dados Sensíveis (CPF/CNPJ)

Coletamos CPF e CNPJ exclusivamente para verificação de identidade dos usuários e prevenção de fraudes. Estes documentos são armazenados de forma segura e não são exibidos publicamente na plataforma. O acesso é restrito a processos internos de verificação e administradores autorizados.

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos (via Configurações)
• Anonimização ou eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Excluir sua conta e todos os dados associados (via Configurações → Excluir minha conta)
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo formulário de contato da plataforma ou envie um e-mail para [email protected].

9. Retenção de Dados

• Conta ativa: Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Após exclusão: Dados são removidos permanentemente, exceto quando houver obrigação legal de retenção
• Registros de acesso: Mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Art. 15)
• Dados fiscais: Mantidos pelo prazo legal de 5 anos

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão de login e garantir o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou para fins publicitários.

11. Menores de Idade

A OrçaFácil não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas para excluí-los.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. Recomendamos a leitura periódica desta página.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato: