Termos e Condições de Uso

OrçaFácil — Plataforma de Serviços da Construção Civil

Última atualização: Setembro de 2026

1. Natureza do Serviço

1.1. A OrçaFácil é uma plataforma digital de intermediação que tem como único e exclusivo propósito conectar clientes a prestadores de serviços da construção civil.

1.2. A OrçaFácil NÃO é parte contratante em nenhuma negociação de serviço realizada entre clientes e prestadores. Nossa função se limita a ser a ponte de conexão entre as partes.

1.3. A OrçaFácil NÃO executa, supervisiona, garante ou se responsabiliza por quaisquer serviços de construção civil contratados através da plataforma.

2. Responsabilidades e Isenções

2.1. Todos os valores, preços, orçamentos e condições comerciaissão de exclusiva responsabilidade e acordo entre o cliente e o prestador de serviço. A OrçaFácil não define, sugere, negocia nem garante preços.

2.2. Os prazos de entrega, cronogramas e datas de conclusão dos serviços são acordados diretamente entre cliente e prestador. A OrçaFácil não se responsabiliza por atrasos, descumprimentos ou alterações de prazo.

2.3. A qualidade dos serviços prestados, materiais utilizados, garantias oferecidas e quaisquer aspectos técnicos da execução são de inteira responsabilidade do prestador contratado.

2.4. Eventuais disputas, desacordos ou litígios entre clientes e prestadores devem ser resolvidos diretamente entre as partes envolvidas. A OrçaFácil não atua como mediadora, árbitro ou parte em conflitos decorrentes dos serviços.

2.5. A OrçaFácil não se responsabiliza por danos materiais, pessoais, morais ou financeiros decorrentes da contratação ou execução de serviços negociados através da plataforma.

3. Obrigações dos Usuários

3.1. Clientes se comprometem a:

  • Fornecer informações verdadeiras sobre os serviços que necessitam
  • Comunicar-se de forma respeitosa e profissional com os prestadores
  • Honrar acordos e compromissos firmados diretamente com os prestadores
  • Avaliar os prestadores de forma justa e honesta após a conclusão dos serviços

3.2. Prestadores se comprometem a:

  • Manter informações profissionais atualizadas e verídicas
  • Responder às solicitações de orçamento dentro de um prazo razoável
  • Fornecer orçamentos claros e detalhados
  • Executar os serviços contratados conforme acordado com o cliente
  • Possuir qualificação técnica adequada para os serviços que oferece

4. Plano PRO — Assinatura para Prestadores

4.1. O Plano PRO é uma assinatura mensal destinada exclusivamente a prestadores de serviço, oferecendo destaque no perfil e visibilidade prioritária nos resultados de busca.

4.2. O valor da assinatura é de R$ 49,90/mês, com preço promocional de R$ 24,95 no primeiro mês (50% de desconto) e período de teste gratuito de 3 dias.

4.3. O pagamento é processado através do Mercado Pago, e o prestador concorda com os termos de serviço do respectivo processador de pagamento.

4.4. A assinatura PRO não garante contratação de serviços, volume de clientes ou resultados comerciais. O destaque é apenas uma ferramenta de visibilidade.

5. Política de Reembolso

5.1. O prestador tem direito ao reembolso integral do valor pago pela assinatura do Plano PRO caso solicite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a data de aquisição (pagamento).

5.2. O reembolso é válido para casos de descontentamento com o produto/serviço oferecido pela plataforma, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 — direito de arrependimento).

5.3. Para solicitar o reembolso, o prestador deve entrar em contato através da página de Contato ou enviar e-mail para o suporte, informando o motivo do cancelamento.

5.4. Após o período de 7 dias, o cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento, porém sem direito a reembolso do período vigente. A assinatura permanecerá ativa até o final do ciclo pago.

5.5. O reembolso será processado pela mesma forma de pagamento utilizada na aquisição, em até 10 dias úteis.

6. Disposições Gerais

6.1. Ao criar uma conta na OrçaFácil, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

6.2. A OrçaFácil se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários sobre mudanças significativas.

6.3. O uso continuado da plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das novas condições.

6.4. A OrçaFácil pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem comportamento inadequado.

6.5. Estes termos são regidos pela legislação brasileira. O foro da comarca do domicílio do usuário será competente para dirimir quaisquer controvérsias.

Ao utilizar a plataforma OrçaFácil, você concorda com todos os termos acima.

Dúvidas? Entre em contato pelo nosso formulário de contato.